Jornal indenizará mulheres que tiveram nomes veiculados em anúncio de "acompanhantes"

A empresa jornalística apelou ao TJ, alegando ter sido o anúncio solicitado por uma das autoras do processo e que ambas residem no mesmo endereço.

Projeto garante estabilidade para mulher que perde bebê

Segundo o autor da proposta, já existe decisão nesse sentido do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Magistratura ganha Código de Ética

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26/08), o Código de Ética da Magistratura Nacional.

TJMT mantém condenação a banco por bloqueio antecipado

Segundo o relator do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, o bloqueio antecipado de numerário, feito pela agência bancária, constitui prática ilegal, gerando o dever de indenizar pelos danos morais causados em face de negativa de pagamento de saque.

Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

Jornal terá de indenizar deputado por danos morais

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Morador condenado por agressão a vizinho

Bloqueio de celular gera indenização

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

Joaquim Roriz renuncia a mandato de senador

BB condenado por submeter cliente a constrangimento e vexame

Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

PCC aponta egoísmo do governo como causa da revolta

Prefeito de Chapecó (SC) é condenado por racismo

Não pagou verbas rescisórias e foi condenada por danos morais